Diretrizes do Plano de Governo

FERNANDO LÚCIO FERREIRA DONZELES

LUCIANA BASTOS GALHARDO GOMES

COLIGAÇÃO “POR UMA LIÇÃO DE CIDADANIA”

PSB - PP - PL - MDB

2020

Diretrizes do Plano de Governo

01. Apresentação.

Um município é um organismo vivo e complexo, de forma que soluções para seu desenvolvimento econômico e social encontram-se na articulação dos seus próprios atores internos, assim como na articulação com atores externos.

Nesse contexto, cidades inteligentes e humanas são aquelas nas quais o poder público, em consonância com o setor privado, aprimora seu papel de articulador das interações necessárias entre os diversos agentes determinantes desse ecossistema sociocultural e tecnológico. A força das novas economias está cada vez mais nas cidades, e este projeto visa fomentar, em Além Paraíba, uma articulação de diversos agentes, a fim de otimizar o potencial territorial, impactando as economias interna e externa, notadamente no período pós-pandemia.

A coligação “POR UMA LIÇÃO DE CIDADANIA” buscou reunir opiniões, sugestões e ideias para a elaboração desse plano através das redes sociais, filiados partidários e lideranças comunitárias, uma vez que a uma governança eficaz e eficiente se faz de forma democrática, com o povo.

01.1. Compromissos.

Este Plano de Governo visa, pois, fomentar em Além Paraíba, uma articulação entre o governo municipal, outros agentes do poder público, do setor privado e a população, viabilizando um co-planejamento de soluções para otimizar os recursos e esforços governamentais, a fim de explorar a localização estratégica de Além Paraíba, em prol de seu desenvolvimento econômico e social.

01.2. Diretrizes.

Isso posto, busca-se entender melhor as necessidades da comunidade a partir de atividades e projetos que busquem mais equidade territorial e de oportunidades; abrir e impulsionar a conversa com a população, promovendo maior participação da sociedade e protagonismo do cidadão; priorizar um formato de governança que consiga identificar questões em comum entre diferentes secretarias, associar, integrar e catalisar ações e desenvolvimento de projetos em conjunto, através da combinação dos diferentes expertises; e assim otimizar os recursos e atividades públicas em prol do desenvolvimento e crescimento da cidade.

02. Aspectos do Plano de Governo.

02.1. Saúde.

A saúde preventiva mostra-se indispensável à garantia de qualidade de vida da população. A implementação de medidas que proporcionem à população um estilo de vida mais saudável e adequado, constitui medida a evitar que inúmeras doenças se manifestem.

Nesse contexto, nosso plano de governo é aprimorar os serviços de saúde prestados na cidade e promover a saúde preventiva, buscando parcerias a fim de impulsionar a prática de exercícios físicos, esportes, prestação de orientação nutricional e psicológica à população.

Ademais, objetivamos implementar um Programa de Saúde da Mulher, com atendimento, apoio e acompanhamento psicológico às mulheres vitima de assédio, violência doméstica, moral, dentre outras; orientação e planejamento familiar, atendimento ginecológico.

Objetivamos uma parceria com as Voluntárias, a fim de estender o atendimento aos homens, tendo em vista o grande numero de cânceres de próstata, dentre outros, em nossa cidade.

Outras ações propostas:

Buscar soluções à falta de atendimentos especializados no município como urologia, ginecologia, pediatria, neurologia, psiquiatria, dentre outros.

Aprimorar os serviços de saúde prestados pelo município, como na Farmácia Popular e postos de saúde, buscando sua estruturação, manutenção, a permanente presença de profissionais e dotação de medicamentos, possibilitando o pronto atendimento à população.

Implantar um regime diferenciado de atendimento às pessoas que trabalham, atendendo-as em horários não-comerciais nos Postos de Saúde, CMEC e CEO.

Estudar a possibilidade de reativar as negociações para instalação do hospital regional.

Disponibilizar apoio ao HSS para ampliação e modernização dos atendimentos.

Ampliar o número de equipes do PSF – Programa de Saúde da Família – para estender seu atendimento a todos os bairros de que dele necessitem, por ex., a Vila Laroca.

Desenvolver ações visando à parceria para implantação de um centro de hemodiálise.

Reforma, ampliação e manutenção constantes das unidades municipais de saúde.

Criar uma USB – Unidade Básica de Saúde Itinerante, que possa atender bairros e comunidades não contemplados com serviços de saúde.

Incentivar a estruturação e dar suporte às ONGs e outras organizações existentes na cidade direcionadas à causa animal (animais de rua), assim como buscar a efetiva implantação de canil e de gatil, oferecendo o serviço de castração animal.

Diligenciar pela implantação de um centro de zoonoses, criando, também, um projeto de vacinação de animais e distribuição de insumos para os produtores rurais.

Estudar a possibilidade de disponibilização de ambulância para atendimento às localidades ruraiss de Beira Rio, Marinópolis, Fernando Lobo e Aterrado.

Cuidar da manutenção permanente e de novas aquisições da frota da Secretaria Municipal de Saúde.

02.2. Educação.

A fim de enfrentar os desafios pelos quais passará a educação no período pós-pandemia, buscaremos implantar um projeto de recuperação e apoio à aprendizagem dos alunos da rede Municipal de Ensino, através de reagrupamentos por turma, atividades de reforço, extensão da carga horária, reestruturação dos conteúdos trabalhados, acompanhamento aos alunos e famílias por assistentes sociais e psicólogos e adoção de professores auxiliares nos grupos de maiores necessidades.

Nesse contexto, através de uma gestão democrática e humanizada, buscar a implementação de um programa de saúde dos professores, dispensando a eles cuidados com a voz, com a saúde mental e física.

Buscar a implementação do Programa “Escuta Aí,” visando a triagem auditiva dos alunos da rede municipal, no início da alfabetização, com o objetivo de identificar alterações auditivas que possam prejudicar o desenvolvimento escolar e então, direcionar para os tratamentos adequados, diminuindo os prejuízos futuros na educação.

Buscar a implementação do Programa “Além do Olhar”, a fim de apurar a acuidade visual dos alunos da rede municipal, buscando tratamento adequado que possa minimizar perdas na aprendizagem.

Criar um centro de apoio às crianças e adolescentes com dificuldade de aprendizagem que não são elegíveis na APAE, como crianças com TDAH, TDA, TOD, dentre outros.

Assegurar o acesso à educação especializada aos educandos com necessidades educacionais especiais, utilizando salas de AEE e contratando monitores para atendimento àqueles que comprovarem necessidade.

Criar programa de alfabetização de Jovens e Adultos, após diagnóstico nos quadros de funcionários da PMAP, para atendimento aos servidores e/ou familiares não alfabetizados.

Investir fortemente na capacitação dos profissionais da educação, promovendo a participação em palestras, seminários, congressos, jornadas e semanas pedagógicas, cursos presenciais e online.

Implantar de plano de carreira do magistério, buscando as adequações necessárias à sua efetividade.

Implementar projetos itinerantes como Ateliê de Artes, Biblioteca, Gibiteca e Brinquedoteca.

Implementar e apoiar de projetos culturais e literários voltados para a leitura e escrita, música, dança e arte, como o Circuito Literário, Dançarte, Feira Literária, dentre outros.

Estudar possibilidade de construção de creches para atendimento às comunidades de Angustura, Marinópolis, Vila Santa Rita/Bairro Santa Marta/Esplanada e Morro Santa Rosa/Morro da Conceição.

Efetivar o sistema de avaliação municipal – SAMAP – e garantir a participação dos alunos nas avaliações externas ofertadas.

Equipar, permanentemente, as escolas, creches e CEMEIS municipais, com mobiliários, insumos, materiais de informática etc.

Cuidar da manutenção permanente das escolas municipais, creches e CEMEIS, promovendo as reformas e ampliações necessárias.

Aprimorar a qualidade da merenda escolar oferecida, promover a educação alimentar nas escolas municipais, creches e CEMEIS, assim como realizar avaliação nutricional das crianças e adolescentes, em convênio com os alunos da Faculdade de Nutrição.

Buscar parcerias com universidades, faculdade e escolas do Sistema S, para o aproveitamento da localização privilegiada da cidade para transformá-la em pólo educacional, a fim de implementar cursos de graduação e técnicos e profissionalizantes.

Investir na ampliação, estruturação e manutenção do transporte escolar.

02.3. Desenvolvimento social.

Buscamos o desenvolvimento social de nossa população o que, consequentemente, implicará no desenvolvimento econômico da cidade, diminuição das desigualdades sociais e dos índices de violência.

02.3.1. Assistência social.

Considerando que a assistência social é uma política pública que garante a proteção social aos cidadãos, ou seja, apoio a indivíduos, famílias e à comunidade no enfrentamento de suas dificuldades, por meio de serviços e benefícios, nossas diretrizes de planejamento para governar, propõem programas, projetos e ações, como:

Revisar critérios para concessão de benefícios eventuais, bem como, criação de projetos de inclusão produtiva junto aos demais setores, indústria, comércio serviços públicos, terceiro setor dentre outros.

Promover serviço especializado em abordagem social e programa de apoio e inclusão social à população de rua.

Avaliar e implementar projetos já existente no município e/ou ofertados pelo governo federal, tais como, distribuição de cestas básicas, entre outros.

Implementar de cursos de culinária, artesanato, música, dentre outros, aos finais de semana, para capacitação da comunidade.

Diligenciar parcerias com universidades, faculdades e outras instituições públicas e privadas para, por meio de estágios ou trabalho voluntário, promover assessoramento da população, em nível nutricional, jurídico, preparação e condicionamento físico, contábil, psicológico, dentre outros.

Implementar curso preparatório para o ENEM, no período noturno, para atender aos interessados que trabalhem durante o dia.

Implantar o Centro de Referência da Assistência Social Itinerante, para melhor atendimento das comunidades urbana e rural.

Ampliar a atuação do CRAS para os bairros que ainda não possuem acesso a tal programa; Implantar colônia de férias nas comunidades com vulnerabilidade social.

Implementar e revitalizar espaços, se necessário, dos serviços de promoção e proteção social à criança e adolescente, à pessoa idosa, à mulher, a pessoa com deficiência a população de rua.

Disponibilizar acesso a wi-fi aberto em praças e nos principais logradouros públicos, a fim de democratizar o acesso à internet, assim como dotar as escolas municipais de oficinas de informática.

Criar centros de informática para apoio à população de baixa renda, que poderão ser utilizados por alunos das redes públicas municipal e estadual de educação existentes no município.

Incentivar a criação e a manutenção de projetos voltados à atenção de crianças e adolescentes em situação de vulnerabilidade para prevenção de evasão escolar, de uso de drogas e de álcool. Implementar o projeto “Ação Mulher” que objetiva oferecer o atendimento de mulheres, prioritariamente àquelas que se encontram em situação de vulnerabilidade social e expostas à violência, bem como a promoção e o desenvolvimento de debates sobre os diversos tipos de violência contra a mulher, a fim de contribuir com o empoderamento feminino, o reconhecimento de iguais e a prevenção de violação de direitos das mulheres que se encontram em situação de risco social.

Colocar o conselho municipal da pessoa com deficiência para funcionar, bem como dar todo o apoio necessário para seu funcionamento instituído pela lei nº3.636 de 28 de agosto de 2019;

Ampliar e aumentar a fiscalização das vagas de estacionamento destinadas às pessoas com deficiências;

Cobrar das empresas de transporte público, bem como dos serviços de Vans do município, investimento em veículos que possam atender as pessoas com deficiências.

02.3.2. Esporte e lazer.

Tendo em vista a importância do esporte e do lazer para a formação cultural, inclusão social, coordenação motora, aperfeiçoamento cognitivo, desenvolvimento intelectual e noções de comprometimento e responsabilidade das crianças e dos adolescentes, nossa proposta é desenvolver a prática de esportes por meio da criação de escolinhas de diversas modalidades esportivas, nas comunidades, criando o Programa Esportes nas Comunidades.

Outros itens a serem desenvolvidos:

Competições esportivas escolares – JIAP / JEAP / JEMG – que exigirão melhorias de condições dessas práticas esportivas nas escolas.

Organizar e/ou apoiar o futebol de várzea, campeonatos entre bairros e campeonato rural.

Organizar e/ou apoiar campeonatos de futsal, handball, basquete e vôlei.

Incentivar os esportes de rendimento, com criação/adaptação de estruturas físicas do Estádio Municipal.

Desenvolver atividades de lazer, em finais de semana, nos bairros e praças.

Fomentar a prática do skate, promovendo aulas e campeonatos.

Criar lei de incentivo ao esporte e aos atletas.

Cuidar da manutenção permanente das quadras existentes nos bairros urbanos e comunidades rurais.

Reestruturar, reformar e cuidar dos campos de várzeas, na zona urbana, nos bairros Terra do Santo, Goiabal, Campo Alegre, Morro São Sebastião, Santa Marta, bem como os campos existentes nas comunidades rurais, Aterrado, Marinópolis, Fernando Lobo, Angustura e Beira Rio.

Firmar convênio com o CAP, o Vila Nova, o Operário e o antigo Campo Santa Maria, para promover parceria para a prática de atividades esportivas, de recreação e lazer.

Desenvolver parcerias público-privadas para realização de corridas, campeonato luta MMA, passeios ciclísticos e Motocross.

Elaborar de um calendário de eventos esportivos municipais e em parceria público-privada, com academias e entidades esportivas do município.

02.4. Desenvolvimento econômico.

Acreditamos que a recuperação econômica da cidade de Além Paraíba no período pós-pandemia dependerá do fortalecimento de setores estratégicos e da implementação de programas e ações governamentais que fomentem a economia criativa e a eficaz exploração do potencial natural e dos patrimônios material e imaterial do município.

02.4.1. Do fortalecimento econômico.

Diante da realidade imposta pelo novo coronavírus, as pessoas começam a perceber, de maneira mais efetiva, sua importância para a comunidade, pois uma das alternativas para vencer este desafio é agir em conjunto e pensar no coletivo. É preciso ter mais empatia e solidariedade. Para isso, o sistema econômico precisa ser fortalecido. Propomos a valorização do consumo local que fomenta a geração de renda, a criação de empregos e a aplicação de novos investimentos na região, nas seguintes ações:

Fortalecer setores estratégicos em nossa economia, investindo na capacitação de produtores rurais, buscando parcerias com universidades, faculdade e escolas do sistema S.

Estimular a agricultura familiar, a agricultura orgânica e agronegócio, com arrendamento/cessão de terras e estímulos a que meeiros produzam verduras e hortaliças, como fonte de renda e proposta de melhoria na merenda escolar – composição com Furnas, utilizando as terras da Fazenda Simplício, entre outras possíveis.

Desenvolver um plano de estudo para a implantação de um criatório de alevinos de espécies nativas, fomentando a psicultura.

Diligenciar pela capacitação voltada para a geração de renda, empreendedorismo e a reinserção de profissionais no mercado de trabalho. por meio de parcerias com universidades, faculdades e escolas do Sistema S, a fim de qualificar pedreiros e ajudantes de pedreiros, pintores, padeiros, manicures, cabelereiros, costureiras, dentre outros.

Buscar convênio junto à Associação Comercial e Empresarial de Além Paraíba para suporte e incentivos aos microempreendores, com capacitação em relações on-line, em finanças e em marketing digital, capacitação esta aberta ao setor informal.

02.4.2. Da economia criativa – Cultura e Turismo

Por meio de estímulos, programas e ações, pretendemos aprimorar a economia criativa em nossa cidade, a fim de enfrentar a crise econômica potencializada pela pandemia do coronavírus e promover desenvolvimento econômico e social.

Nesse contexto, diligenciaremos pela criação de programas voltados ao suporte, capacitação e estímulo de setores como gastronomia, confecções, laticínios, artesanato e turismo, desenvolvendo as seguintes ações:

Desenvolvimento de escolas técnicas de formação voltadas para a economia criativa e o suporte ao micro empresário individual e terceiro setor, em parceria com as escolas do sistema S.

Estabelecer calendários de eventos anuais na cidade para desenvolvimento do turismo e economia local, fomentando e apoiando a realização do carnaval, FEXPO, rodeios, festivais de música, dentre outras comemorações importantes à economia local.

Impulsionar as atividades artesanais formais e informais, desenvolvidas pela população, através da estruturação de feiras, notadamente em espaços de lazer.

Pretendemos, por meio da economia criativa, melhor explorar os patrimônios naturais, materiais e imateriais de Além Paraíba, fazendo da mesma um polo turístico na região, desenvolvendo o artesanato de Angustura, a gastronomia de Fernando Lobo e o turismo rural e histórico.

Implantar áreas de lazer na Ilha do Lazareto, na Estação de Simplício e na Ponte Preta, com deques com vista para o Rio Paraíba do Sul, propiciando área de recreação para famílias e amigos fazerem piqueniques, praticarem exercícios físicos etc, proporcionando passeios de barco e de trem, reativando o funcionamento da Maria Fumaça 51 e o Trem Rio Minas, o que pode se tornar um atrativo turístico na região.

Incentivar, apoiar e dar suporte à promoção de eventos culturais e esportivos realizados em Além Paraíba, como competições esportivas, festivais gastronômicos e de música, exposições, etc, a fim de fomentar os desenvolvimentos econômico e social de Além Paraíba.

Em convênio com o Museu de Ciência Naturais, encaminhar projetos a órgãos federais e a parceiros privados para restauração dos Torreões e Rotunda.

Buscar solução judicial e parcerias para aproveitamento ou funcionamento de atividades no espaço da antiga fábrica de tecido e de papel e do inacabado shopping de Porto Novo.

Pactuar cursos de capacitação para a classe cultural (SEBRAE/ SEC/ MINC/ LEIS/ CONTADOR)

Promover a gestão integrada com a Secretaria de Educação para o ensino da história local e valorização das entidades, museu e produtores culturais.

Buscar parceria com a SEC/MINC e Deputados Estaduais e Federais para a destinação de recursos de emendas parlamentares e projetos para o fomento da cultura e do turismo local.

Promover a integração do Município em circuitos federais com aproveitamento de recursos, tecnologia e conhecimento ( know-how).

Estruturar a feira de produtores rurais, dando melhores condições de acessibilidade e higiene aos feirantes e clientes.

Diligenciar pelo resgate e pela preservação do patrimônio imaterial do município, estimulando o folclore, as folia de reis, blocos de rua, escolas de samba.

Criar uma Lei Municipal para a correta destinação dos recursos da Lei do ICMS Patrimônio Cultural.

Estudo de viabilidade para a recuperação e revitalização do Centro Histórico de Angustura, Casa de Cultura, Estação de Fernando Lobo e Reforma da sede antiga da Prefeitura.

Incentivar, fomentar e estudar a viabilidade de financiar o Museu de História e Ciências Naturais, o Coro EMAP, Studio A, as Bandas de Música e outras entidades e produtores culturais.

Incentivar, fomentar, financiar e apoiar e gestão da guarda de documentos, fotos, filmes e outros de valor histórico para Além Paraíba.

Estudo de viabilidade para a implantação de um roteiro turístico cultural envolvendo as fazendas históricas e as estações ferroviárias.

02.5. Desenvolvimento urbano e habitação.

Buscando a evolução para uma cidade mais inteligente, mais integrada, planejamos promover em Além Paraíba um desenvolvimento sustentável, elevando a qualidade de vida da população e a competitividade da cidade na região.

02.5.1. Habitação.

Para tanto iremos fomentar a regularização fundiária e habitacional; reunir esforços junto às esferas estadual e federal para a implantação de um programa que dê condições dignas de moradia, seja por meio de construção de casas populares, seja por meio de apoio a melhorias habitacionais com reformas e reestruturações.

Buscamos implantação de áreas de lazer nas comunidades ainda carentes de tal espaço, como no Goiabal; a recuperação e modernização do centro social do Aterrado; a construção da quadra da Esplanada; a reestruturação do campo do Bairro Santa Marta e São Sebastião, com construção de alambrado e vestiário.

02.5.2. Mobilidade.

A fim de melhorar a mobilidade em nossa cidade, iremos cobrar da concessionária de transporte público, a melhoria na prestação do serviço como a renovação de frota, a implantação de linhas com microônibus e vans, a fim de atender toda a cidade, inclusive nas partes altas.

Iremos diligenciar pela cobertura dos pontos de ônibus onde for possível; estudar a possibilidade de construção de ciclo-faixas ou ciclo-vias; a continuação das obras de pavimentação da estrada de Angustura; a manutenção de estradas na zona rural em boas condições de atender a população que ali reside.

Buscaremos, ainda, promover investimentos em infraestrutura e acessibilidade, notadamente para drenagens, pavimentação, recapeamentos, escoamentos da rede pluvial, calçamentos, melhorando a mobilidade urbana e buscando evitar os transtornos trazidos por chuvas/enchentes.

Iremos, também, desenvolver estudos e buscar parcerias e financiamento para implantação de ponte defronte o terminal rodoviário, ligando o estado do Rio de Janeiro a Além Paraíba e construção de passarela, interligando Terra do Santo ao Goiabal.

Através da abertura de vias urbanas, interligando através das partes altas da cidade, aos diversos bairros, Morro do Asilo, Campo Alegre, Santa Rosa, Coprina (APAE), certamente estaremos atendendo aos anseios dos munícipes, em relação à mobilidade em nosso município.

02.5.3. Desenvolvimento urbano.

O desenvolvimento urbano, promovendo condições dignas de habitação e melhorando a qualidade de vida da população, impede a implementação de um adequado tratamento do esgoto, o que será cobrado da Copasa e diligenciada sua fiscalização.

Ademais, estudaremos a viabilização de fluxo permanente de águas nas Ilhas Recreio e Gama Cerqueira, a drenagem pluvial no Morro Santa Rosa e a implantação de interligação das partes altas da cidade, através da abertura de novas vias urbanas.

Iremos promover a limpeza e manutenção dos córregos que cortam a cidade, a fim de melhorar a qualidade de vida das populações ribeirinhas, o meio ambiente e evitar os transtornos causados pelas enchentes.

02.5.4. Segurança.

Entendemos que a segurança implica diretamente a qualidade de vida dos cidadãos, pelo que reuniremos esforços para aprimoramento dos serviços prestados pelo Corpo de Bombeiros, Guarda Municipal e Defesa Civil, buscando maior eficácia e eficiência nestas instituições.

Estudaremos a viabilidade de ampliação da cobertura policial com instalação de postos em bairros e comunidades de maior vulnerabilidade social ou com carência de tal serviço, como comunidades rurais.

Iremos ampliar e melhorar a iluminação pública, com substituição das luminárias por lâmpadas de led, bem como atentar para a construção de muros de contenção, de acordo com o mapa de risco elaborado pela Defesa Civil.

Diligenciaremos a implementação de um programa para a prevenção e para o atendimento aos usuários de drogas/álcool, assim como ampliaremos tratamentos psiquiátricos e psicológicos à população, notadamente após a pandemia do novo coronavírus, a fim de oferecer perspectivas às pessoas de maior vulnerabilidade econômica e social.

02.6. Sustentabilidade.

Existe uma agenda comum que deve ser do interesse de todos: é a tarefa vital de construir um futuro sustentável, uma tarefa que é responsabilidade de todos. O termo sustentabilidade pode ser entendido como a capacidade do ser humano interagir com o mundo, preservando o meio ambiente para não comprometer os recursos naturais atuais e das gerações futuras. O conceito de sustentabilidade é complexo, pois atende a um conjunto de variáveis interdependentes, que deve ter a capacidade de integrar as questões sociais, energéticas, econômicas e ambientais. Em atendimento a esse novo conceito, propomos as seguintes ações:

Fomentar a regularização fundiária e a criação de RPPN’s (Reserva Particular do Patrimônio Natural), com benefícios aos proprietários dos imóveis, como, isenção do ITR sobre a área declarada, e outros, para receber cotas do ICMS Ecológico.

Desenvolver a arborização urbana e rural, visando o bem estar da população, uma vez que estamos incluídos numa região caracterizada por temperaturas elevadas, em determinado período do ano.

Criar um Viveiro de Mudas, com a produção de mudas de árvores e espécies nativas frutíferas e ornamentais, a serem utilizadas em nossas áreas urbanas e rurais, sendo também o local um centro de visitação voltado à Educação Ambiental, para o ensino público e privado.

Desenvolver programas destinados à preservação dos recursos hídricos, áreas de preservação permanente, matas ciliares, topos de morros, preservação de nascentes, buscando, dessa forma, recursos junto a diversas entidades e órgão públicos voltados a estas atividades.

Desenvolver o reflorestamento, visando aumentar a renda do produtor rural, além desta atividade trazer ganhos ambientais à propriedade, com a utilização de áreas degradadas e/ou subutilizadas, preservação de espécies nativas e abastecendo a micro região com a madeira a ser produzida.

Implementar programa de educação ambiental nas escolas, com a retomada do Projeto Ecorréis e apoio á Associação dos Catadores de Materiais Recicláveis de Além Paraíba.

Implementar o programa de coleta seletiva do lixo com a criação de “Ecopontos”, destinados ao recebimento gratuito de restos de madeiras, podas de árvores, materiais recicláveis, resíduos de construção, móveis descartados e lixo eletrônico, incentivando a reciclagem e a consciência ambiental em nossa comunidade.

Estimular a coleta seletiva, propondo o incentivo fiscal às famílias que aderirem aos programas.

Analisar a possibilidade de convênios com o setor privado, a fim de incentivar a implementação de soluções de eficiência energética.

02.7. Gestão, participação e transparência.

Uma democracia participativa e uma gestão transparente dependem da participação da sociedade, pelo que incentivaremos a implementação de associações de moradores e conselhos municipais.

Ademais, criaremos um programa “Voz do cidadão”, para que a comunidade possa enviar sugestões, críticas e propostas.

Pretendemos aprimorar o contato com a comunidade por meio de uma coordenação de comunicação municipal.

Investiremos na informatização dos serviços prestados pela Prefeitura, propiciando a desburocratização dos mesmos e facilitando seu acesso pela comunidade.

Diligenciaremos estudo de regularização do plano de carreiras dos funcionários públicos municipais.

Dar transparência às ações do governo, através de programas de rádio, entrevistas, redes sociais, jornais e encontros com associações de moradores.

Obedecer à lei que determina a realização do Orçamento Participativo.

Realizar concurso público para provimento de cargos existentes na Prefeitura.

03. Compromisso com a comunidade.

Este plano de governo é fruto da união de esforços, opiniões, sugestões e sonhos da comunidade alemparaibana, pautados na democracia participativa e no bem comum, em busca do desenvolvimento econômico e social de nossa cidade.

Isso posto, gostaríamos de agradecer às inúmeras pessoas que colaboraram com ideias e sugestões para a elaboração deste documento.

Preservamos a divulgação dos nomes das mesmas, em respeito à sua privacidade, mas manifestamos a todas elas, a nossa gratidão, na certeza de que o sucesso da administração será com elas compartilhado.

Além Paraíba, 23 de setembro de 2020.